Tocantins celebra primeiro casamento homoafetivo após resolução do CNJ

 

Publicado pelo Rede-TO

 

Foi realizado na manhã desta segunda-feira, 10, em Araguaína, o primeiro casamento civil homoafetivo do Tocantins desde a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, que proíbe os cartórios do país de se recusarem a celebrar este tipo de união.

 

Juntos há 8 anos, o ator Paulo Egidio e o servidor público Pedro Lima oficializaram a união em uma cerimônia no Cartório de Registro Civil de Araguaína. Nitidamente emocionado, o casal recebeu os cumprimentos de amigos e familiares.

 

Segundo Paulo, eles já tinham tentado se casar em outra oportunidade, mas foram barrados. "Estamos muito felizes porque agora a nossa família é reconhecida pelo Estado. Somos cidadãos, pagamos impostos e temos o direito de casar", contou.

 

De acordo com Henrique Ávila, presidente do Grupo Ipê Amarelo de Conscientização e Luta Pela Livre Orientação Sexual (Giama), entidade que luta pelos direitos dos homossexuais no Tocantins, "o registro das uniões homoafetivas servem como base para a implementação de novas politicas públicas e garantia de direitos para esta população que vem sendo cerceada dos direitos básicos há anos".

 

Além de atuar em diversos espetáculos teatrais, Paulo Egidio assina uma coluna sobre o mundo das artes na REDE TO.

 

Resolução

 

A Resolução do CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

 

Caso o cartório não cumpra a resolução, o casal interessado pode levar o caso ao juiz corregedor da comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, o interessado pode abrir processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.