sábado, 13 de setembro de 2014

Suspeito de matar jovem gay em GO é preso e confessa crime, diz polícia


Publicado pelo G1

Segundo delegado, os dois tiveram relação sexual antes do homicídio. Rapaz
 foi identificado por ter deixado RG perto do local onde corpo estava.

Ação conjunta das Polícias Civil e Militar prendeu na tarde desta sexta-feira (12) um
 rapaz de 20 anos suspeito de matar o jovem João Antônio Donati, 18, em Inhumas, na
 Região Metropolitana de Goiânia. A vítima, que era homossexual, foi encontrada em um
 lote baldio da cidade com hematomas pelo corpo e com pedaços de papel dentro da
 boca. Segundo a polícia, o suspeito confessou o crime.

A polícia chegou até o suspeito depois de encontrar a identidade deles próxima de 
onde o corpo foi encontrado. De acordo com o delegado Humberto Teófilo, responsáve
l pelo caso, o jovem foi detido em uma fazenda de Inhumas, onde trabalhava em
 uma plantação de tomates. Em depoimento, ele disse que manteve uma relação sexual
 com João no mesmo terreno onde ocorreu o crime.

"Após a relação, os dois acabaram se desentendendo e entrando em luta corporal. Ele 
matou o João asfixiado, pegou o papel que estava em um lixo e colocou na boca 
dele, segundo ele, porque estava 'muito nervoso'", contou o delegado ao G1.

O suspeito também disse a polícia que não é homossexual, mas que já se relacionou
 com outros homens. O rapaz também afirmou que não conhecia a vítima.



Carona

Donos do bar onde João trabalhava há cerca de duas semanas disseram ao G1 que
 pediram a um cliente que levasse a vítima para casa na madrugada em que o crime 
ocorreu, na quarta-feira (10). “Quando foi por volta da 1 hora, fechamos o bar e meu 
marido pediu que um cliente desse carona ao João. Essa foi a última vez que o vimos
 com vida”, lamentou a comerciante Graça de Maria.

Segundo os proprietários, o cliente do bar já prestou depoimento à Polícia Civil. "Ele 
disse que levou o João até a esquina da rua onde ele morava e que ele estava
 muito apressado, como se fosse encontrar alguém. No entanto, não o viu com 
ninguém", relatou Graça. A Polícia Civil descartou qualquer participação do cliente na
 morte.

Mesmo trabalhando no bar há pouco tempo, João era um velho conhecido dos
 proprietários. "Ele sempre vinha ao bar acompanhado da mãe e ficamos amigos. 
Meu marido é espanhol e o fato do João ter morado lá na Espanha por dois ou três anos
 nos aproximou ainda mais. Aí a gente precisava de ajuda no bar e o contratamos",
 explicou a dona do estabelecimento.

Crime

Laudo do Instituto Médico Legal (IML), concluído na quinta-feira (11) aponta que a 
vítima lutou com o agressor antes de morrer e que ele possuía diversas marcas de
 hematoma pelo corpo. O documento concluiu também que a vítima morreu asfixiada e
 que não havia nenhuma fratura no corpo.

“Ele tinha diversos hematomas pelo corpo, no olho, no nariz. E como não tinha 
nenhuma fratura, pode indicar que alguém ficou segurando o rapaz enquanto ele
 não conseguia respirar. Mas só as investigações podem esclarecer certinho como se 
deu toda essa dinâmica do crime”, disse o delegado ao G1, na quinta-feira. Ele afirmou
 que não foi pedido nenhum outro laudo em relação ao corpo da vítima.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais e causou revolta em internautas  de
 várias partes do país, que já marcaram protestos em cidades como Inhumas, Belo 
Horizonte e
 São Paulo no próximo sábado (13).

Teófilo informou que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
 entrou em contato para pedir informações sobre o caso e cobrar atenção à investigação.
 Em
 nota, o órgão também manifestou “suas mais profundas condolências à família e aos 
amigos de 
João Antônio, apelando às autoridades do estado para que deem ao caso a devida atenção”.

Veja direto no G1

Após incêndio em CTG, casamento gay é transferido para Fórum no RS



Publicado pelo G1

Casamento coletivo seria realizado em CTG incendiado após ameaças. Segundo juíza, o
 CTG vai funcionar no Fórum até a reforma ser concluída.

O casamento coletivo com 28 casais heterossexuais e um casal homossexual marcado
 para este sábado (13), que vem causando polêmica em Santana do Livramento, na
 Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul, será realizado no Fórum de Justiça da cidade às 
16h. A decisão foi informada pela juíza Carine Labres em entrevista coletiva na noite 
desta sexta-feira (12). O evento ocorreria no Centro de Tradições Gaúchas (CTG)
 Sentinelas do Planalto, alvo de um incêndio criminoso na madrugada de quinta (11).

O galpão foi incendiado após o patrão ter recebido ameaças de pessoas 
contrárias à solenidade devido à presença do casal homoafetivo. Desde o
 incidente, moradores da cidade faziam um mutirão para recuperar o local a tempo do casamento.

Inicialmente, a juíza havia dito que a cerimônia poderia ser realizada em uma
 quadra esportiva. Segundo ela, a mudança de planos se deve à segurança dos familiares.

"Seria uma grande vitória", lamenta a juíza ao vislumbrar a realização da cerimônia no 
CTG. "O único motivo que provoca a transferência é a questão da segurança, que 
estaria comprometida na atual condição física da sede, e também pelos aspectos
 climáticos", afirmou Carine na noite desta sexta.

O temente José Carlos Martins, comandante da Brigada Militar local, disse ter 
ficado "preocupado" com a possível realização do casamento devido às condições do
 local. "Seria difícil a obtenção de um PPCI (Plano de Proteção Contra Incêndios)", afirmou.

A juíza afirma que o CTG vai funcionar no Fórum até a reforma ser concluída. 
"Será a casa deles até a reconstrução", afirmou.

Em entrevista coletiva, juíza anunciou mudança de local de casamento (Foto: Estêvão Pires/G1)

Carine evitou se manifestar sobre a possibilidade de o incêndio ter sido motivado
 por homofobia. Porém, confirma que chegaram ameaças a seu gabinete, e considera
 positiva a discussão sobre discriminação sexual que o evento levou à tona. "Transferir
 não passa a mensagem de que o outro ganhou. Só o debate já é muito positivo", afirmou.

Durante a coletiva, Carine se mostrou incomodada com uma pergunta sobre a
 sexualidade dos funcionários de seu gabinete. "Não sou homossexual, mas não
 teria problema se eu fosse. Tomar uma posição frente a esse problema não depende
 da opção sexual", afirmou, antes de criticar o jornalista por ter feito um
 questionamento "carregado de preconceito".

O incêndio ocorreu na madrugada de quinta-feira (11). De acordo com o
 Corpo de Bombeiros, o fogo começou por volta de 0h30, e as chamas foram 
controladas cerca de três horas depois. Ninguém ficou ferido, mas o fogo atingiu a
 parte interna da estrutura, justamente o palco, onde acontecerá o evento.

A Polícia Civil diz que o incêndio foi criminoso. Um garrafa com resquícios de
 gasolina foi encontrada no galpão do CTG, que, segundo a polícia, pode ser um 
coquetel molotov, artefato incendiário de fabricação caseira. Testemunhas relataram 
que viram quatro pessoas próximas ao CTG antes do início das chamas, mas a polícia diz 
que, por enquanto, não há suspeitos de autoria do incêndio.

Logo após o incêndio, um mutirão se formou para reconstruir a estrutura danificada
 do galpão a tempo do casamento coletivo. Segundo o patrão do CTG, Gilbert Gisler, o
 Xepa, a instituição recebeu mais de 40 doações de material de construção, de pessoas 
físicas e jurídicas. A comunidade de Santana do Livramento também doou a mão de 
obra para a reconstrução do local.

Entidades manifestam repúdio

O presidente do Movimento Tradicionalista Gaúcho (MTG), Manoelito Savaris, diz que o
 local não é filiado ao MTG desde 2005. Ele foi desligado porque os integrantes da comunidade não seguiriam mais as regras do movimento. “Caso isso acontecesse dentro de um CTG filiado, o Conselho do MTG, composto por 49 pessoas, iria se reunir para
 avaliar o assunto”, declarou.

Por meio de nota, o MTG disse que os atos de vandalismo praticados contra o CTG
 “merecem nosso repúdio” e que o movimento “é respeitador das leis e não tem
 nenhuma restrição a preferências religiosas, ideológicas ou sexuais das pessoas”.
 Ainda conforme o texto divulgado pela entidade, “qualquer tentativa de vincular o 
episódio envolvendo aquela associação com o MTG também é repudiada”.

Também por meio de nota, a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul repudiou o que classificou como “atitude homofóbica de um pequeno grupo de
 pessoas”. "Fica claro que a atitude configura-se em um crime de homofobia, pois havia
 um casal homossexual que participaria da cerimônia”, diz o texto assinado pela a 
secretária da pasta, Juçara Dutra Vieira, e a coordenadora da Diversidade Sexual,
 Marina Reidel.

Veja direto no G1

Contra homofobia, Corinthians divulga manifesto por fim de grito de 'bicha' no tiro de meta



Visto no ESPN

O Corinthians divulgou na manhã desta sexta-feira um manifesto contra a 
homofobia, pedindo entre outras coisas, o fim do grito de "bicha" no tiro de meta do
 goleiro adversário.

A torcida alvinegra costuma, principalmente, insultar o goleiro Rogério Ceni, do São
 Paulo, nos clássicos contra o rival em que o Corinthians é mandante.



Outros goleiros também já sofreram isso por parte dos corintianos. Justamente por
 isso, e também para evitar qualquer represália do STJD, o clube quer acabar com os gritos.

Confira, na íntegra, o manifesto feito pelo time e divulgado em seu site oficial:

"Aqui é o time do povo. Do povo e para o povo. Desde 1910, aqui se combateu o elitismo
 e o racismo. Aqui houve pioneirismo na inclusão social e racial. Aqui não tem pobre,
 rico, negro ou branco. Aqui somos todos Corinthians. Aqui nos engajamos para ir às 
ruas e brigas pelas 'Diretas Já' em um movimento inédito e histórico que uniu o 
futebol e democracia. Como fazemos na arquibancada e em campo, aqui lutamos até o
 fim para que todos sejam iguais. E, aqui não há, e nem pode haver, homobia. Pelo 
fim do grito de 'bicha' no tiro de meta do goleiro adversário. Porque a homofobia, além 
de ir contra o princípio de igualdade que está no DNA corinthiano, ainda pode
 prejudicar o Timão. Aqui é Corinthians".

Veja direto no ESPN

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

STF deve decidir se transexuais podem mudar RG sem passar por cirurgia



Publicado pelo ParouTudo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se transexuais poderão
 fazer a mudança do nome no RG sem a necessidade de passarem por cirurgia
 de redesignação sexual. Atualmente, somente após o processo cirúrgico é 
permitida a alteração.

Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o recurso é de uma pessoa com iniciais STC e corre
 em segredo de justiça. Como a maioria dos integrantes do STF já reconheceu que este é
 um caso de repercussão geral, é provável que a decisão deste processo seja aplicada
 em casos semelhantes pelo Poder Judiciário.

“As questões postas apresentam nítida densidade constitucional e extrapolam os
 interesses subjetivos das partes, pois, além de alcançarem todo o universo das pessoas
 que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero, também
 repercutem no seio de toda a sociedade, revelando-se de inegável relevância
 jurídica e social”, disse o ministro Dias Toffoli, relator do caso.

Veja direto no ParouTudo

Em “Selfie Anti-homofobia”, Silas Malafaia é alvo de protesto na Internet



Veja no Catraca Livre

Conhecido por suas declarações de cunho homofóbico, o pastor pentecostal da 
Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, voltou a ganhar destaque 
nas mídias sociais. Desta vez, não por suas palavras, mas pela reação causada por elas.

Em um voo comercial, o líder religioso foi fotografado pela jovem Muriele 
Facure, protagonizando o que se pôde chamar de “Selfie Anti-Homofobia” e trazia os 
dizeres “Abra sua mente, gay também é gente”, lembrando a música “Robocop Gay” da 
banda Mamonas Assassinas.

Recentemente, Malafaia manifestou sua opinião contrária a questões ligadas aos 
direitos da comunidade homossexual. Na ocasião, por meio da sua conta no twitter,
 o pastor questionou o programa político da candidata à presidência Marina Sliva , em
 relação a propostas de apoio ao casamento gay e à criminalização da homofobia.

Veja direto no Catraca Livre

LGBTs em Brasília convocam voto consciente!




Visto no Brasil 247 
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil 


"A sociedade tem assistido a gente viver uma série de ataques aos direitos da
 comunidade LGBT especialmente por parte do fundamentalismo, que tem crescido
 e se organizado cada vez mais no Parlamento, nos espaços de poder. A gente
 está convocando a comunidade LGBT para votar consciente, para não anular o voto, 
para olhar bem quem são os candidatos, para ver quem tem compromisso", disse 
Michel Platini, coordenador da 17ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília;
 recentemente, a causa gay rompeu com a candidata Marina Silva, que mudou
 seu programa de governo por pressão dos evangélicos


A menos de um mês do primeiro turno das eleições, o voto consciente foi o tema 
escolhido para 17ª Parada do Orgulho LGBTS de Brasília, realizada neste domingo (7).
 “A sociedade tem assistido a gente viver uma série de ataques aos direitos da comunida
de LGBT [lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros] especialmente
 por parte do fundamentalismo, que tem crescido e se organizado cada vez mais
 no Parlamento, nos espaços de poder. A gente está convocando a comunidade LGBT
 para votar consciente, para não anular o voto, para olhar bem quem são os candidatos,
 para ver quem tem compromisso”, explicou Michel Platini, coordenador do evento.

Na pauta de reivindicações do movimento, estão temas como a criminalização da 
homofobia, casamento civil igualitário, além de campanhas para o enfrentamento
 da homofobia. “A gente tem que empoderar essa comunidade, para que ela denuncie
 e, é claro, quando houver violação de seus direitos, que ela não acredite que, se ela 
assumir sua homossexualidade, não vai ser discriminada ou não vai sofrer ou morrer.
 Você tem que tirar esse estigma que está posto e você tira isso dando uma
 visibilidade positiva”, reforça Platini.


Em relação ao casamento igualitário, o movimento LGBT acredita que a aprovação de
 uma lei nesse sentido é simbólica, já que o direito, na prática, já foi garantido. Isso 
porque uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo
 das atividades do Judiciário, obriga todos os cartórios do país a cumprirem decisão
 do Supremo Tribunal Federal (STF), de maio de 2011, de reconhecer a união estável de
 casais do mesmo sexo. A mesma resolução também obriga a conversão da união
 em casamento e também a realização direta de casamento civil entre pessoas do
 mesmo sexo. Porém, não há nenhuma lei no país que regulamente o assunto.

Ainda na concentração da parada, no Eixão Sul, avenida do Plano Piloto do Distrito 
Federal, do alto de trios elétricos, ativistas se revezavam em discursos contra 
homofobia e pela conquista de direitos. No chão, muitos, jovens fantasiados, drag 
queens e travestis, animaram e divertiram a multidão que, às 19h, já era estimada em
 25 mil pessoas pela Polícia Militar do Distrito Federal. Os organizadores 
estimaram os participantes em 30 mil.

“Acho fundamental não só o debate, que tem que ser cotidiano sobre os direitos, 
sobre os avanços nas pautas que garantam os direitos não só da população LGBT, 
mas de todas as minorias. No caso deles, acho que a visibilidade é importante. Todo 
mundo tem direito de andar de mãos dadas, de se beijar, como o público hetero também
 faz”, diz a servidora pública Daniela Matos, simpatizante do movimento LGBT.

O clima muito festivo foi criticado por alguns participantes ouvidos pela Agência 
Brasil. “A gente vem à parada com a intenção de resgatar o objetivo original, que era
 trazer para a rua a nossa cara, a nossa festa, mas também a luta pelas bandeiras que a 
gente defende. Hoje, a gente tem muita festa, por isso a gente vem com cartazes para 
tentar chamar atenção das pessoas”, reclama o estudante Leonardo Teixeira, que há 
cinco anos participa do ato em Brasília. O servidor público, Fábio Henrique Ferreira,
também acredita que a maioria, especialmente os mais jovens, vão à parada preocupados
 em conhecer pessoas e não efetivamente com a luta por direitos.

Veja direto no Brasil 247

Jean Wyllys comenta...


 
Por Jean Wyllys (via Facebook)
 
Disse Marina Silva: "A união civil entre pessoas do mesmo sexo já está assegurada na 
Justiça por uma decisão do Supremo. Tem muita gente que faz a confusão entre união

 estável e união civil. A união civil assegura todos os direitos para os casais que têm a 
união no mesmo sexo. O casamento é estabelecido entre pessoas de sexo diferente.
 É isso que está assegurado na Constituição, na legislação brasileira, mas os direitos 
são iguais".
 
Ela tem razão em uma coisa: tem muita gente que faz a confusão entre união estável e 
união civil. Só faltou ela acrescentar: "Eu sou uma dessas pessoas que confunde".
 
Vamos ser claros: 1) de acordo com a Constituição Federal, o casamento é civil, 2) não
 existe nenhum país do mundo em que o movimento LGBT reivindique uma lei para
 que os casais homossexuais possam se casar na Igreja, 3) quando falamos em
 "casamento igualitário" nos referimos ao casamento CIVIL, o mesmo que a 
Constituição menciona, 4) a união estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo
 sexo já são possíveis em qualquer cartório do Brasil, graças a uma decisão do 
Conselho Nacional da Justiça, provocada por uma ação do PSOL que foi impulsionada
 por meu mandato, 5) o projeto de lei de minha autoria, que apresentei junto com a
 deputada Érika Kokay, propõe garantir esse direito (o casamento civil) por lei do
 Congresso, para sempre, 6) a "união civil" não existe na legislação brasileira — repito:
 não existe, 7) a expressão "união civil" é usada no mundo inteiro pelos inimigos dos 
direitos da população LGBT para tentar rebaixar o direito ao casamento, criando 
uma instituição paralela, exclusiva para homossexuais, como na época das escolas 
para brancos e escolas para negros, 8) ser contra o casamento civil igualitário é ser 
contra os direitos civis dos casais do mesmo sexo, portanto, é ser contra a igualdade e a
 favor da discriminação.
Entendeu, ou quer que eu desenhe?

Inédito: Inep diz que 95 transexuais optarão por usar nome social no Enem 2014




Visto no G1
Por Ana Carolina Moreno 

Pela 1ª vez candidato poderá usar nome pelo qual se identifica.Transexuais
 também podem optar por usar o banheiro feminino.


A edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá 95
 candidatos e candidatas transexuais com autorização do Instituto Nacional de 
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para usarem seu nome social
 durante a prova. Segundo a assessoria de imprensa do Inep, as 95 solicitações feitas
 foram atendidas. Para poderem garantir o direito, os candidatos e candidatas
 precisaram ligar para um telefone de atendimento e solicitar um formulário específico 
(veja acima). Entre as opções estavam a designação em sala de aula conforme a 
ordem alfabética do nome social, o tratamento dado pelos fiscais e se vão querer
 usar o banheiro masculino ou feminino.

A medida, inédita em 15 anos de Enem, foi comemorada pelo movimento LGBT e por 
pessoas 'trans' que já fizeram e farão novamente o exame neste anos. Segundo elas,
 um ambiente que aceita o nome social das pessoas transexuais faz com que a 
autoestima delas aumente. "O movimento como um todo tem batido muito na tecla
 das pessoas 'trans' começarem a entrar na universidade, e o Enem permitir o nome 
social é uma forma de chamar essas pessoas, de dizer que elas devem pertencer a esse
 lugar também", disse ao G1 a estudante transexual Maria Clara Araújo, que quer usar a
 nota do Enem para conseguir uma vaga em serviço social na Universidade Federal
 de Pernambuco (UFPE).

Mas, segundo a transexual paranaense Rafaelly Wiest, presidente do Transgrupo 
Marcela Prado, a medida do governo federal ainda é paliativa, porque deixa brechas
 para a discriminação. "A pessoa ainda pode me chamar pelo nome de registro e dizer que
 é o nome que está escrito no documento", disse ela o G1, explicando que os e as
 transexuais no Brasil ainda esperam pela tramitação de um projeto de lei que vai
 facilitar o processo de retificação do nome civil.


A transexual Rafaelly Wiest, de 31 anos, fará o Enem pela 3ª vez para 
tentar uma bolsa do Prouni (Foto: Arquivo pessoal/Rafaelly Wiest)

Rafaelly tem 31 anos, mora em Curitiba e faz parte do grupo de pessoas que usarão o
 nome social nas provas em novembro. É a terceira vez que a candidata a uma vaga
 em ciência política ou psicologia fará o exame do Ministério da Educação, mas pela
 primeira vez ela deve ser tratada pelo nome que escolheu ter, e não o de batismo.

O grupo em que Rafaelly se encontra representa uma pequena fração do total de
 8.721.946 pessoas inscritas para a edição de 2014 do Enem. As provas acontecem nos
 dias 8 e 9 de novembro.

A mudança na política do exame aconteceu depois que diversos candidatos e 
candidatas 'trans' reclamarem de episódios de constrangimento por não se parecerem
 mais com a foto no documento de identidade.

"No ano passado fui como eu sou mesma, a Rafaelly", diz ela, explicando que não se 
parece com a foto do seu documento de identidade. "Mas aqui no Paraná houve 
separação de sexo [quando as salas de prova são distribuídas em ordem alfabética e 
acabam tendo apenas mulheres ou apenas homens]. Imagina uma mulher entrar numa 
sala com 39 homens? Foi muito ruim, afetou meu desempenho. E foi ruim para várias
 outras meninas", disse ela.


Maria Clara Araújo também vai usar o nome social neste Enem
 (Foto: Arquivo pessoal/Maria Clara Araújo)

'Desisti da escola'

Estudante de escola pública, Rafaelly acabou abandonando o colégio no ensino médio,
 em Curitiba, por causa da violência psicológica que sofreu por ser transexual. 
"Quando eu estava na idade certa e estava fazendo o ensino médio regular eu
 fui praticamente expulsa da escola por ser transexual. Naquela época não falavam em
 nome social, não tinha essas coisas, era preconceito puro. Estudei em escola pública a
 vida inteira, sofri muita violência psicológica e não aguentei, desisti da escola."

No formulário de solicitação, o candidato transexual pode optar se 
vai usar o banheiro masculino ou feminino (Foto: Reprodução/Inep)

Depois de oito anos longe, Rafaelly acabou concluindo o ensino médio pelo Ensino de
 Jovens e Adultos [EJA] em 2006, onde diz ter se sentido mais confortável para retomar
 os estudos. Na época, ela atuava como confeiteira, e por isso fez um curso técnico
 em alimentação no ano seguinte. Sua carreira teve uma reviravolta, porém, depois que
 ela se envolveu com o ativismo pelos direitos LGBTT. Rafaelly decidiu fazer um
 curso superior. "Minha primeira opção é ciência política, a segunda é psicologia",
 disse Rafaelly, hoje ex-presidente do Grupo Dignidade e presidente do Transgrupo
 Marcela Prado, duas ONGs que trabalham com a comunidade trans no Paraná e no Brasil.

Na edição de 2012 do Enem, Rafaelly ficou na lista de espera do Programa Universidade
 para Todos (Prouni). Em 2013, ela acabou sendo contemplada com uma bolsa de estudos
 do programa. "Passei em primeira chamada no curso, mas o curso que escolhi não
 fechou turma, então vou tentar agora de novo", afirmou.

Procedimento complicado

Rafaelly e outros candidatos e candidatas transexuais afirmam que a aceitação do 
nome social no Enem é um avanço por parte do Inep e do Ministério da Educação –em
 várias redes de ensino básico e superior, as pessoas transexuais já usam o nome social
 em crachás e listas de presença, por exemplo. Mas as regras para solicitação desse
 direito ainda não estão adequadas, dizem eles.

No site de inscrição do Enem, um dos itens das dúvidas frequentes dizia que "o 
participante travesti ou transexual que desejar ser identificado por nome social nos 
dias e locais de realização do exame deve fazer essa solicitação pelo telefone
 0800-616161, até o final do período de inscrição". O edital do Enem 2014, no entanto,
 não fez nenhuma referência ao uso do nome social.

"Primeiro soliticei por telefone, e quase não funcionou", diz Rafaelly. Segundo ela,
 a atendente do telefone indicado disse desconhecer a regra e apenas anotou seu e-mail.
 "Ela não sabia do que se tratava, depois enviaram um e-mail com outro
 formulário", explicou.

Novamente no Enem 


Beatriz Trindade passou por constrangimento no Enem de 2013
 e vai usar o nome social este ano (Foto: Alex Araújo/G1)

Veja direto no G1

SDH emite nota sobre crimes homofóbicos


 
A SDH/PR emitiu nota sobre casos de violência homofóbica ocorridos esta quinta e
 sexta-feira (10 e 11) em Goias e no Rio Grande do Sul. Leia abaixo a íntegra da nota.
 
Nota Pública
 
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe com 
alarme, tristeza e indignação as notícias – veiculadas pela imprensa – de dois crimes
 de homofobia cometidos em território brasileiro nas últimas 24 horas.
 
O primeiro é a morte do jovem homossexual João Antonio Donati, de 18 anos, encontrado
 no município de Inhumas (GO) após ter sido assassinado com indícios de tortura. 
Segundo informação divulgada pela imprensa, a polícia trabalha com a tese de
 crime motivado por homofobia.
 
O segundo é incêndio criminoso provocado contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG)
 em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O ataque vem dias antes da data 
agendada para que o centro sedie a celebração de casamento civil entre duas jovens 
– e semanas depois seus administradores receberem ameaças de represálias.
 
Desde já, a Secretaria manifesta suas mais profundas condolências à família e aos 
amigos de João Antonio Donati, apelando às autoridades do estado para que deem ao 
caso a atenção devida. Além disso, expressa sua solidariedade às noivas Solange 
Ramires e Sabriny Benites e às suas famílias, bem como aos demais casais cuja
 união foi ameaçada pelo ódio e pela intolerância.
 
Vale frisar que, no caso do Centro de Tradições Gaúchas, a participação das jovens
 na cerimônia foi resultado de decisão Judicial por uma juíza de direito conforme a
 Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda “a recusa de
 habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em
 casamento entre pessoas de mesmo sexo”.
 
Em ambos os casos, à bárbara investida contra a livre orientação sexual
 somou-se o desrespeito a instituições promulgadas juntamente com a Constituição de
 1988. Em ambos os casos, a homofobia se manifesta como porta para investidas contra
 os direitos humanos, a vida e as instituições.
 
Para enfrentar violações desta natureza, a SDH/PR produz o Relatório Sobre
 Violência Homofóbica – recorrendo a numerosas fontes para compilar casos de homo,
 lesbo e transfobia registrados no país a cada ano desde 2011. Além disso, o Disque
 100 encaminha diariamente às autoridades locais competentes denúncias de violações
 de direitos humanos, com 537 encaminhamentos apenas neste ano.
 
Pela Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha,
 “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação
 dos direitos humanos” e exige punição exemplar e medidas de proteção. Também a
 Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, tipifica os como crime “praticar, induzir ou
 incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
 nacional”.
 
Mais de 25 anos depois de criminalizar o racismo e quase 10 anos depois de 
criminalizar a violência doméstica, é hora de o Brasil criminalizar a homofobia – que,
 cada vez mais, se revela um crime contra os direitos humanos e as garantias individuais 
que o próprio Estado de Direito concebeu. Como o racismo e a violência 
doméstica, a homofobia mata.
 
Assessoria de Comunicação Social