Publicado pelo Portal Brasil
Os registros de casos de violência por homofobia passarão a ser feitos também pelo Ministério da Saúde, na rede pública de saúde. A medida será aplicada a partir de agosto aos estados de Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul e, em janeiro do próximo ano, será estendida ao restante do País.
O anúncio da obrigatoriedade aconteceu nessa quinta-feira (27) durante o lançamento do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (Sistema Nacional LGBT), pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Na ocasião também foi apresentado Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil em 2012.
A ferramenta busca dar legitimidade à promoção e garantia de direitos à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, o preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o atendimento vai tornar visível a dimensão real do problema da homofobia.
“É fundamental conhecer a magnitude das violências que acometem esta população, identificando quem são as vítimas, quais os principais tipos de violências, locais de ocorrência, a motivação, a oportunidade do uso do nome social, dentre outras informações”, afirmou o ministro. Ele explicou, também, que este conhecimento vai servir para a formulação e implementação de políticas públicas de enfretamento às violências homofóbicas e políticas públicas de atenção e proteção à população LGBT.
Sistema de notificação
O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) já registra os atendimentos de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes. O Sinan fornece subsídios para explicações causais dos agravos de notificação compulsória, além de indicar riscos aos quais as pessoas estão sujeitas, contribuindo assim, para a identificação da realidade epidemiológica de determinada área.
A Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Diagnóstico da homofobia
O Relatório sobre Violência Homofóbica aponta que, em 2012, ocorreram 3.084 denúncias e 9.982 violações de direitos humanos relacionadas à identidade de gênero. Isso representa um crescimento significativo, se comparado ao ano anterior, quando foram registrados 1.159 casos de denúncias de violência e 6.809 violações de direitos.
Também houve crescimento de 183% do registro de vítimas de violência por homofobia, subindo de 1.713 para 4.851. A maioria das vítimas (61,16%) tinha idade entre 15 e 29 anos. O documento foi realizado a partir da base de dados do Disque Direitos Humanos, Central de Atendimento à Mulher e o 136 da Ouvidoria do Ministério da Saúde.
"O crescimento no número de denúncias mostra a confiabilidade nos sistemas que estamos instituindo e produzindo no Brasil”, observou ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Segundo ela, o recebimento dessas acusações configura um passo importante porque resulta em atitudes. “Quando recebemos estas denúncias, temos que mover uma rede de proteção e atendimento às vítimas”, complementou a ministra.
Para o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, o enfrentamento à violência requer a ação conjunta de diversos setores: saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social. “O SUS vai fornecer dados seguros para que sejam formuladas políticas públicas eficientes, preservando a integridade desta população”, ressaltou o secretário.
Brasil Sem Homofobia
O Programa Brasil Sem Homofobia foi lançado em 2004 a partir de uma série de discussões entre o governo federal e a sociedade civil organizada com o intuito de promover a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas.
O Programa é constituído de diferentes ações voltadas para:
a) apoio a projetos de fortalecimento de instituições públicas e não-governamentais que atuam na promoção da cidadania LGBT e/ou no combate à homofobia;
b) capacitação em Direitos Humanos para profissionais e representantes do movimento LGBT que atuam na defesa de direitos humanos;
c) disseminação de informações sobre direitos, de promoção da auto-estima LGBT; incentivo à denúncia de violações dos direitos humanos da população LGTB.
d) capacitação e disseminação de informação a gestores das diversas esferas governamentais na temática de direitos humanos da população LGBT.
e) atuar na troca de experiências de sucesso em matéria de políticas públicas em vários países do mundo, com foco nas relações do Mercosul.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República é o órgão responsável por coordenar as diversas ações desenvolvidas para atingir os objetivos do Programa Brasil Sem Homofobia. São ações de capacitação e desenvolvimento, apoio a projetos de governos estaduais, municipais e organizações não-governamentais e implantação de centros de referência para combate a homofobia em todo o País.
Para qualificar e ampliar o atendimento à população de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, além de familiares e amigos, e potencializar ações nas áreas de direitos humanos, segurança pública e assistência social, também foi criado o Sistema Nacional LGBT. Com este Sistema, pretende-se integrar todas as entidades existentes no País, mas que funcionam de forma desarticulada, além de construir um tripé formado pelos conselhos, coordenadorias e planos estaduais e municipais LGBT.
