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Após as denúncias de que uma travesti foi barrada em um motel localizado no bairro da Santa Amélia, em Maceió, em fevereiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) solicitou ao Procon que fosse realizada uma vistoria no estabelecimento. A inspeção encontrou diversas irregularidades que motivaram o MP a recomendar a interdição do local até que fossem sanados os problemas.
Durante a vistoria ao Amores Motel, foi constatada a falta de documentação e alvará de funcionamento. Além disso, o estabelecimento comercial não dispõe de talão de nota fiscal de serviço, alvará de funcionamento ou documentação exigida pela Vigilância Sanitária Municipal.
O local também não tem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, nem possui placa informativa do número 151, desrespeitando as leis, segundo relatório do superintendente do Procon, Adalberto José da Costa Tenório, encaminhado ao promotor Flávio Costa, que é o autor do pedido de fiscalização no motel.
Segundo o relatório do Procon, as visitas ao estabelecimento foram realizadas no dia 25 de fevereiro e 3 de julho. O local já havia sido notificado antes, quando se recusou a fazer a prestação de serviços sem justificativa à travesti Cindy Bellucci e o companheiro.
Segundo a assessoria de comunicaçao do MP, o episódio com a travesti em fevereiro deste ano motivou a solicitação de vistorias do órgão ao Procon.
"Esse estabelecimento demonstrou o tamanho da sua fragilidade. Além de cometer o crime de homofobia, ainda estava funcionamento de maneira completamente irregular, sequer possuía o alvará de funcionamento. A exemplo dele, outros também podem estar na mesma condição. Novas fiscalizações serão realizadas nos próximos dias”, alertou o promotor Flávio Costa.
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