Visto no Jornal de Londrina
O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo,
extinguiu ação do Ministério Público Federal no Estado contra o pastor
Silas Malafaia. A Procuradoria pedia que ele se retratasse por um
discurso considerado homofóbico.
Os comentários de Malafaia foram feitos em julho de 2011 no programa
"Vitória em Cristo", que é exibido na TV Bandeirantes em horário
comprado por ele. "Não se poder tolher(proibir) o direito à crítica na medida que
esta compõe exatamente o conteúdo da liberdade de manifestação e
expressão", diz o juiz na decisão.
"Daí considerarmos que, sob o aspecto "policial' ou de "censura' a
questão envolve problemas práticos e jurídicos mas, neste tema, o
constituinte brasileiro teve o inegável desejo de sepultar
definitivamente a censura."
Segundo Giuzio Neto, "através da pretensão dos autos, na medida em que
requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de
programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à
censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição
de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário
o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de
impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto."
"Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que
se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de
incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação
dirigida mais à organização do evento - pelo maltrato do emprego de
imagens de santos da igreja católica - do que aos homossexuais."
Em meio ao debate sobre a proposta de lei para criminalizar a homofobia,
o pastor falava sobre a Marcha para Jesus e a Parada Gay, eventos que
aconteceram em junho em São Paulo.
"Os caras na Parada Gay ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e
ninguém fala nada. É para a Igreja Católica "entrar de pau' em cima
desses caras, sabe? "Baixar o porrete' em cima pra esses caras aprender.
É uma vergonha", afirma o pastor no programa.
Para o procurador Jefferson Aparecido Dias, mais do que expressar sua
opinião, o pastor fez um discurso de ódio. A ação também foi movida
contra a TV Bandeirantes. De acordo com o procurador, a emissora deve
impedir que mensagens homofóbicas sejam exibidas em sua programação.
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