Publicado pelo G1
Servidores e alunos da UFC podem pedir inclusão do nome social. Em lista de chamadas e oralmente, deverá ter somente o nome social.
Travestis e transexuais poderão incluir o nome social, como preferem ser chamados cotidianamente, em registros funcionais e acadêmicos da Universidade Federal do Ceará (UFC). O Conselho Universitário aprovou a resolução por unanimidade na última sexta-feira (4) a partir de uma solicitação da comunidade acadêmica. O nome social deve ser registrado em documentos de servidores e alunos da universidade, seguido pelo nome de registro civil entre parênteses.
Segundo a resolução, as pessoas que optarem pela inclusão do nome social nos registros deverão ser chamadas oralmente somente por ele, sem menção ao nome civil. Nas listas de chamadas dos alunos, deve ser registrado somente o nome social.
De acordo com a UFC, em documentos de uso interno, de visualização aberta ao público, somente deve ser registrado o nome social, acompanhado do número de matrícula para estudantes ou dos servidores. Em documentos de identidade estudantil, endereço de correio eletrônico e nome de usuário em sistemas de informática também devem constar apenas o nome social.
A resolução traz exceções para registro do nome social, como em diplomas, declarações, certificados e atas de colação de grau de estudantes e de participação em conselhos ou comissões institucionais. Nestes casos, deverão conter apenas o nome civil para o reconhecimento. Nas cerimônias de colação de grau, a outorga será realizada considerando o nome social.
O Conselho Universitário da UFC determinou ainda que os processos de seleção internos da UFC passam a aceitar documentos que contenham o registro civil e nome social.
Funcionários da UFC relatam terem presenciado casos de constrangimento entre alunos transgêneros, como a resposta à chamada de aula. "Vejo alunos que sofrem cotidianamente por terem um nome que não condiz com sua identidade e fico feliz por ver essa resolução aprovada", disse a professora Vládia Maria Cabral Borges, do Centro de Humanidades.
Requerimento
Para inclusão do nome social, servidores e alunos interessados precisam solicitar o requerimento na universidade. Alunos de graduação e pós-graduação devem procurar, respectivamente, a Pró-Reitoria de Graduação e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação. No caso de servidores docentes e técnico-administrativos, o requerimento é feito na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep). Para os menores de 18 anos, o requerimento deve ser acompanhado de termo de autorização por escrito dos pais ou responsáveis legais, reconhecido em cartório.
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