Publicado no G1
Travestis e transexuais do Distrito Federal já podem usar o nome social,
em vez do nome de batismo, nas unidades de atendimento da Secretaria da
Mulher. A medida entrou em vigor na última terça-feira (29), data em
que foi comemorado o “Dia Nacional de Visibilidade das Travestis e
Transexuais”.
Na mesma data, o Ministério da Saúde anunciou que os transexuais poderão
usar o nome social no Cartão Nacional de Saúde. A pasta informou que o
intuito dessa decisão é “reduzir estigma, preconceito, violência e
discriminação social, além de promover o acesso à saúde de todos de
forma humanizada”.
A partir de agora, os formulários de cadastro do sistema SUS e da
Secretaria da Mulher terão um campo para que a pessoa identifique o nome
pelo qual quer ser chamada.
Segundo a subsecretária de Políticas para a Mulher do DF, Sandra Di
Croce Patricio, os servidores da rede pública recebem treinamento desde
setembro do ano passado, para não haver prejuízo no atendimento.
“Esse é um processo de compreensão da realidade dela [transexual]. Quem
construiu uma identidade de gênero durante toda a vida tem que ser
tratado dessa forma, com respeito e justiça”, afirma Sandra.
Para o coordenador de Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça do DF
(Sejus), Sérgio Nascimento, a medida é uma forma de humanizar o
atendimento, evitando constrangimentos e permitindo que a pessoa se
sinta mais à vontade.
A Secretaria de Educação e a de Desenvolvimento Social e Transferência
de Renda (Sedeste) também instituíram a norma desde o ano passado.
A Secretaria da Mulher informa que a medida não muda a identidade legal
do transexual. Nos documentos e em questões legais, continua a valer o
nome de batismo da pessoa.
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