Publicado pelo O Dia
A Prefeitura do Rio, através da Coordenadoria Especial da Diversidade
Sexual (CEDS), lançou na última quinta-feira, um conjunto de ações para
combater a homofobia no município do Rio em comemoração ao Dia Mundial
da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros), celebrado
em 28 de junho.
Estiveram presentes no Palácio da Cidade, em Botafogo, o prefeito
Eduardo Paes, o coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos
Tufvesson, o secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, Hans Domann, a
secretária municipal de Assistência Social, Fátima Nascimento e a
delegada chefe da Polícia Civil, Marta Rocha.
Na ocasião, o prefeito Eduardo Paes assinou um decreto que torna
obrigatório o preenchimento de formulário específico na rede de saúde
para a notificação compulsória mediante ciência nos casos de registro de
ódio homofóbico. Tal decisão é pioneira no país e será efetivada não só
em todas as unidades de saúde pública e privada da Secretaria Municipal
de Saúde e Defesa Civil.
“O dia de hoje lembra nossos compromissos com os Direitos Humanos. Essa
questão da diversidade sexual é respeitada e exigida pela Polícia Civil.
Hoje, a Prefeitura dá um grande ensinamento ao povo dessa cidade e ao
Brasil com a necessidade da notificação obrigatória. Com isso, nós
teremos a ideia real do tamanho desse crime, do desrespeito aos direitos
humanos. Talvez essa decisão da notificação tenha sido a mais sábia e a
mais acertada”, elogiou a delegada Marta Rocha.
Entre os presentes no Palácio da Cidade para assinatura do decreto do
Prefeito estavam Lucinha Araujo, Lenny Niemeyer, Yara Figueiredo, Jacob e
Simone Orlean, Glorinha Pires Rebelo, André Piva, Antonia Fontenelle,
Marcelo Faustini, Bayard Tonelli, Betina Durovni, Christina Moreira e
Vanja Ferreira, entre outros muitos convidados.
Dentro desse pacote de ações, foi também assinada por Tufvesson e pela
secretária municipal de Assistência Social, Fátima Nascimento a
resolução que renova e garante a continuidade do projeto DAMAS, que
capacita profissionalmente travestis e transexuais e auxilia em sua
inserção no mercado de trabalho.
“Após pesquisa entregue a esta Coordenadoria pelo grupo TransRevolução,
que apontava que 95% das travestis e transexuais que se prostituem
gostariam de serem inseridas no mercado de trabalho, não temos como não
continuar esse importante e pioneiro projeto da prefeitura do Rio”,
afirma o coordenador especial da Diversidade Sexual, Carlos Tufvesson,
que completa: “O DAMAS reacende a cidadania dessas cidadãs que fazem
parte do recorte de gênero que mais sofre preconceito em toda a nossa
sociedade”.
Vale ressaltar que o DAMAS foi retomado no início de 2012, teve seu
conteúdo pedagógico reformulado e aumentou a carga-horária semanal. O
projeto DAMAS funciona hoje com duas turmas de 20 alunas cada e com essa
resolução, iniciará seleção para a formação de mais duas turmas.
Também foi apresentado na tarde desta quinta-feira, a campanha
“Discriminação: sem denúncia, não há solução”, mais uma vertente do
programa Rio Sem Preconceito, criado e dirigido pela Coordenadoria
Especial da Diversidade Sexual. De 28 a 30 de junho, será realizada
intensa panfletagem com distribuição de material gráfico em locais de
frequência LGBT da cidade nas zonas Sul, Norte, Oeste e no Centro da
cidade, reforçando a importância de se exercer a cidadania através da
denuncia em caso de violação dos direitos civis.
“A ausência de cidadania imposta à comunidade homossexual – cerceada de
diversos direitos civis – faz com que violações a sua cidadania não
sejam denunciadas. De nada adianta termos leis de proteção se elas não
forem reivindicadas”, conclui Tufvesson.
Será reforçada aos cidadãos a existência da lei 2475/96 que proíbe
terminantemente a discriminação aos LGBTs nos bares, restaurantes e
comércio em geral, assim como também nas repartições públicas
municipais. Carlos Tufvesson e a Coordenadoria Especial da Diversidade
Sexual também receberam uma moção de louvor oferecida pela Presidente da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a
vereadora Teresa Bergher.
“A Coordenadoria cumpre um papel que é muito mais importante do que as
iniciativas que a gente tem nessas datas especiais, como trazer
permanentemente para o município esse tema. O fundamental é tratar esse
tema de maneira concreta. O Rio é uma cidade aberta. Não vamos tolerar
uma cidade com nenhum tipo de manifestação de preconceito, de ódio, de
violência contra os direitos das pessoas porque essa é uma cidade que
recebe todos muito bem. O Rio vai prosseguir sendo a marca da
diversidade, da cidade aberta, que a gente sempre foi”, encerrou o
prefeito Eduardo Paes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário