Publicado no Correio Braziliense
Descrente de que o Congresso Nacional aprove projeto de decreto
legislativo que, entre outras coisas, permitiria que psicólogos
tratassem homossexualismo como doença, o Conselho Federal de Psicologia
(CFP) promete continuar punindo, com base no Código de Ética da
categoria, profissionais que recomendarem tratamentos terapêuticos com o
objetivo de reverter a orientação sexual de seus pacientes.
“O conselho tem agido com rigor para enquadrar os profissionais que
pregam a cura da homossexualidade, levando para seus consultórios, como
um atrativo, o sofrimento psíquico daqueles que não tem seus direitos
respeitados”, afirmou nesta quinta-feira (28/6), a vice-presidente do
órgão, Clara Goldman. Para Goldman, o Projeto de Decreto Legislativo
nº234/11, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), além de
inconstitucional, é produto do pensamento homofóbico que persiste em
parcelas da sociedade brasileira. “A proposta de curar só existe porque a
sociedade ainda vê a homossexualidade como uma doença, disseminando o
preconceito em relação aos homossexuais. Quando a sociedade entender o
direito humano à livre orientação sexual, estas supostas terapias não
terão mais sentido”, disse Clara logo após se reunir, em Brasília, com a
ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
O projeto de Campos, que já vem sendo chamado de Projeto da Cura Gay,
propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do
Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. Um dos trechos da
Resolução nº 1/99 que o deputado quer suprimir é o Artigo 3º, que
estabelece que os psicólogos não deverão exercer qualquer ação que
favoreça que comportamentos ou práticas homoeróticas sejam vistas como
patologias (doenças), nem adotarão ação coercitiva a fim de orientar
homossexuais para tratamentos não solicitados. O outro artigo, o 4º,
proíbe os psicólogos de se pronunciarem, participarem ou se expressarem
publicamente ou nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar
preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como
portadores de qualquer desordem psíquica.
Clara Goldman disse não acreditar que o Congresso aprove as mudanças
defendidas por Campos e outros parlamentares que, segundo ela, visam
“facilitar a liberação das supostas terapias de reversão da
homossexualidade”. “A resolução do conselho não vai ser alterada. Isso
exorbitaria o papel do Parlamento, que não tem o poder de interferir na
definição de um corporação profissional. Os psicólogos continuarão a
prestar seus serviços profissionais com base no Código de Ética da
categoria e atendendo a todas as pessoas. O conselho não deixará de
enquadrar todos os profissionais que venderem a ideia da cura da
homossexualidade”.
Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o projeto
parlamentar é um acinte à cidadania. “Querer curar o que não é doença é
charlatanismo. É uma iniciativa de um grupo restrito de
fundamentalistas, totalmente inconstitucional. Temos muitas doenças a
serem curadas, urgências que justificariam uma audiência pública, como a
questão do crack e da mortalidade infantil. Nos recusamos a discutir
com esse povo”. Já para o deputado João Campos, inconstitucional é a
resolução do conselho. “Ela fere a autonomia do paciente”, disse o
parlamentar durante audiência pública realizada pela Comissão de
Seguridade da Câmara dos Deputados para discutir sua proposta.
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