Texto publicado pela Agência Câmara Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4500/12, do ex-deputado Professor
Victório Galli (PMDB-MT), que garante a liberdade de expressão religiosa
em questões envolvendo a sexualidade. De acordo com a proposta, os
líderes religiosos poderão ensinar a doutrina professada pela sua igreja
quanto à sexualidade, de acordo com os textos sagrados.
Victório Galli afirma que o objetivo da medida é assegurar o direito
constitucional de livre manifestação do pensamento. O temor é de que o
projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/06, que tramita no
Senado) possa vir a prejudicar o ensino religioso de que o
homossexualismo é pecado. Segundo o autor, se o PLC for aprovado, o
líder religioso que ensinar que o homossexualismo é pecado correrá o
risco de ser preso.
“O cerceamento da liberdade de expressão durante a realização dos cultos
representaria interferência indevida do poder público na atividade das
igrejas, impedindo o pleno funcionamento dessas cerimônias e rituais
religiosos, em ostensiva violação do mandamento constitucional”, diz
Victório Galli.
Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 6314/05, que será votado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
Íntegra da proposta: PL-4500/2012
Reportagem – Oscar Telles
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