Publicado no Portal Costa Norte
Garantir a execução de ações focadas na promoção da cidadania LGBT
(Lésbicas, Gays, Transexuais e Transgêneros) e no enfrentamento à
discriminação por identidade sexual e de gênero no âmbito dos órgãos que
compõem o Governo do Estado do Piauí. Esse é o objetivo do Plano
Estadual de Cidadania e Direitos Humanos LGBT – Plano Piauí sem
Homofobia, assinado nesta quinta-feira (21), durante solenidade no
Palácio de Karnak. O Plano estabelece ações a serem executadas no biênio
2013/2014.
Com princípios, diretrizes e ações debatidas durante as duas
Conferências Estaduais LGBT realizadas no Piauí, o Plano prevê a
execução de medidas nas áreas de educação, esporte, cultura,
comunicação, trabalho e emprego, turismo, cidades, saúde, previdência,
mulheres, pessoa idosa, pessoa com deficiência, segurança pública e
justiça, cidadania, igualdade racial e direitos humanos.
Dentre as ações previstas no plano, a área que prevê maior número de
medidas é de educação, com destaque para: elaborar, garantir e fomentar a
adoção de métodos educacionais, curriculares e recursos pedagógicos
voltados para trabalhar em ambiente escolar seguro e educativo, sem
discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero;
estimular a inclusão de temáticas relativas à orientação sexual e
identidade de gênero nos currículos universitários e nas ações de
ensino, pesquisa e extensão; produzir e apoiar pesquisas que analisem
concepções pedagógicas, curriculares, atitudes e práticas no ambiente
escolar diante da diversidade sexual.
Outras ações previstas são: inserção dos campos “nome social” e
“orientação sexual” nos sistemas de documentação da Secretaria Estadual
da Segurança Pública; tratamento de dados estatísticos, possibilitando
mapeamento da violência contra LGBT no Piauí; prestação de orientação
jurídica individual ou coletiva à LGBT no âmbito da Defensoria Pública
do Estado; implantação do programa de assistência ao uso de
hormonioterapia para travestis e transexuais; fomento a ações
afirmativas para o público LGBT no campo da intermediação de mão de
obra; cumprimento da meta de 30% de inserção no mercado de trabalho dos
LGBTs egressos de cursos profissionalizantes; combate à homofobia
institucional nos diversos órgãos que compõem o Executivo estadual.
Segundo o secretário estadual de Governo, Wilson Brandão, representante
do governador Wilson Martins (que se encontra em viagem oficial a
Floriano) na solenidade, o Plano visa à instituição de políticas
públicas em respeito à diversidade sexual e promoção dos direitos LGBT.
“O Governo do Estado está comprometido com a causa LGBT há muito tempo.
Mas hoje é um dia histórico. Estamos formalizando esse Plano graças à
luta dos grupos da sociedade civil organizada”, afirmou.
De acordo com o coordenador do Centro de Referência LGBT Raimundo
Pereira, Vitor Kozlowski, o Plano é um avanço em relação à defesa dos
direitos da população LGBT. “O Plano institui ações a serem
desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado para o enfrentamento à
homofobia, de acordo com discussões que fizemos durante as conferências
estaduais. Com a realização de novas conferências, esse Plano deverá ser
atualizado”, explicou.
O cumprimento das ações do Plano será monitorado pelo Centro de
Referência LGBT Raimundo Pereira e pela Coordenação de Enfrentamento à
Homofobia, vinculada à Diretoria da Unidade de Direitos Humanos da
Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania.
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