Publicado pelo ParouTudo
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, em breve, se transexuais poderão
fazer a mudança do nome no RG sem a necessidade de passarem por cirurgia
de redesignação sexual. Atualmente, somente após o processo cirúrgico é
permitida a alteração.
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, o recurso é de uma pessoa com iniciais STC e corre
em segredo de justiça. Como a maioria dos integrantes do STF já reconheceu que este é
um caso de repercussão geral, é provável que a decisão deste processo seja aplicada
em casos semelhantes pelo Poder Judiciário.
“As questões postas apresentam nítida densidade constitucional e extrapolam os
interesses subjetivos das partes, pois, além de alcançarem todo o universo das pessoas
que buscam adequar sua identidade de sexo à sua identidade de gênero, também
repercutem no seio de toda a sociedade, revelando-se de inegável relevância
jurídica e social”, disse o ministro Dias Toffoli, relator do caso.
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