A SDH/PR emitiu nota sobre casos de violência homofóbica ocorridos esta quinta e
sexta-feira (10 e 11) em Goias e no Rio Grande do Sul. Leia abaixo a íntegra da nota.
Nota Pública
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) recebe com
alarme, tristeza e indignação as notícias – veiculadas pela imprensa – de dois crimes
de homofobia cometidos em território brasileiro nas últimas 24 horas.
O primeiro é a morte do jovem homossexual João Antonio Donati, de 18 anos, encontrado
no município de Inhumas (GO) após ter sido assassinado com indícios de tortura.
Segundo informação divulgada pela imprensa, a polícia trabalha com a tese de
crime motivado por homofobia.
O segundo é incêndio criminoso provocado contra o Centro de Tradições Gaúchas (CTG)
em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. O ataque vem dias antes da data
agendada para que o centro sedie a celebração de casamento civil entre duas jovens
– e semanas depois seus administradores receberem ameaças de represálias.
Desde já, a Secretaria manifesta suas mais profundas condolências à família e aos
amigos de João Antonio Donati, apelando às autoridades do estado para que deem ao
caso a atenção devida. Além disso, expressa sua solidariedade às noivas Solange
Ramires e Sabriny Benites e às suas famílias, bem como aos demais casais cuja
união foi ameaçada pelo ódio e pela intolerância.
Vale frisar que, no caso do Centro de Tradições Gaúchas, a participação das jovens
na cerimônia foi resultado de decisão Judicial por uma juíza de direito conforme a
Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça – que veda “a recusa de
habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em
casamento entre pessoas de mesmo sexo”.
Em ambos os casos, à bárbara investida contra a livre orientação sexual
somou-se o desrespeito a instituições promulgadas juntamente com a Constituição de
1988. Em ambos os casos, a homofobia se manifesta como porta para investidas contra
os direitos humanos, a vida e as instituições.
Para enfrentar violações desta natureza, a SDH/PR produz o Relatório Sobre
Violência Homofóbica – recorrendo a numerosas fontes para compilar casos de homo,
lesbo e transfobia registrados no país a cada ano desde 2011. Além disso, o Disque
100 encaminha diariamente às autoridades locais competentes denúncias de violações
de direitos humanos, com 537 encaminhamentos apenas neste ano.
Pela Lei nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, conhecida como a Lei Maria da Penha,
“a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação
dos direitos humanos” e exige punição exemplar e medidas de proteção. Também a
Lei nº 7.716, de 05 de Janeiro de 1989, tipifica os como crime “praticar, induzir ou
incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência
nacional”.
Mais de 25 anos depois de criminalizar o racismo e quase 10 anos depois de
criminalizar a violência doméstica, é hora de o Brasil criminalizar a homofobia – que,
cada vez mais, se revela um crime contra os direitos humanos e as garantias individuais
que o próprio Estado de Direito concebeu. Como o racismo e a violência
doméstica, a homofobia mata.
Assessoria de Comunicação Social
Nenhum comentário:
Postar um comentário