Visto no Parou Tudo
O Tribunal de Justiça do Ceará decidiu, por unanimidade, que um
garçom cearense, que vive com o companheiro há nove anos, possa usar, a
partir de agora, o sobrenome deste.
Segundo o portal G1, eles se conheceram em 2000, na Suiça, e desde
2003 moravam juntos. Eles formalizaram a união em 2007 no país europeu,
de acordo com as leis vigentes de lá.
Em 2008, o brasileiro entrou com uma ação na Justiça brasileira, para
adotar o sobrenome do companheiro e perdeu. Segundo a desembargadora
Maria Iraneide Moura Silva, no ano em que a primeira sentença foi
anunciada, somente era reconhecida a união estável entre homem e mulher.
Entretanto, desde o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo
sexo como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal, em maio do
ano passado, “os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões
estáveis heteroafetivas estendam-se aos companheiros na união estável
entre pessoas do mesmo sexo.”
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