Visto no Estadão
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu nesta segunda-feira, 23, em entrevista à Rádio Estadão ESPN,
a aprovação de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para permitir o
casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Segundo ele, a "PEC do
Casamento Igualitário", se aprovada, automaticamente alteraria
dispositivos do Código Civil e garantiria aos homossexuais 70 direitos
que hoje lhes são negados, como a adoção de crianças.
- Ouça aqui a entrevista na íntegra
Wyllys afirmou que precisa da assinatura de mais 70 parlamentares
para iniciar a tramitação da PEC no Congresso Nacional. A alteração do
artigo da Constituição Federal que regula o casamento civil depende da
chancela de três quintos dos parlamentares, mas Wyllys está confiante.
"Na Argentina não havia o debate já colocado pela Suprema Corte, como o
STF já fez aqui, e a Igreja Católica fez uma oposição muito maior do que
no Brasil, mas eles conseguiram aprovar", afirmou.
Para o deputado, a PEC precisa ser aprovada para que o Brasil se
insira entre os países que fortaleceram as suas democracias "ao garantir
o direito de casamento civil aos homossexuais". "Não existe um Estado
Democrático de Direito forte e laico enquanto o casamento civil for
negado aos homossexuais, pois os argumentos contrários são basicamente
cristãos", afirmou.
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