Por Nilza Scotti para o GAY 1
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) através de um Grupo de Trabalho
(GT), está concluindo o projeto da ‘Carteira de Nome Social', para
travestis e transexuais nos registros estaduais, que servirá também como
documento de identificação nos serviços públicos prestados pelo Estado.
No documento, expedido paralelamente com a Carteira de Identidade,
constará o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas
Físicas (CPF).
Integrantes do GT, sob a coordenação da chefe de Gabinete da SSP, Raquel
Gomes, reuniram-se na última terça-feira (17/04), para as últimas definições
da nova carteira, na sede da SSP, em Porto Alegre. A confecção desse
documento vai além do que ficou determinado no Decreto nº 48.118, de 27
de junho de 2011, que dispõe sobre o tratamento nominal, inclusão e uso
do nome social de travestis e transexuais. O decreto estabelece que
"nome social" é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e
são identificados pela sociedade.
"Consideramos que somente fazer o cadastro desse nome no sistema da SSP
não seria suficiente e, em reunião com o público abrangido, surgiu a
idéia da confecção da ‘Carteira de Nome Social', que já está se tornando
uma realidade", disse Raquel.
Para a efetivação do nome social, as pessoas interessadas deverão se
dirigir ao Departamento de Identificação do Instituto-Geral de Perícias
(IGP), onde o cadastro será feito com toda segurança e transparência
pelos mesmos servidores que confeccionam a Carteira de Identidade. Esse
cadastramento permitirá que os operadores da segurança pública tenham
acesso online ao nome social cadastrado, através dos bancos de dados da
SSP, na qual o nome civil também aparecerá na mesma tela.
Integram o GT representantes das vinculadas da SSP: Polícia Civil, IGP,
Brigada Militar, Susepe, além da Ouvidoria da Segurança Pública.
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