Publicado no Blogay da Folha
Chega de discussão se a prioridade para os direitos do cidadão LGBT é o
casamento igualitário ou a criminalização da homofobia. Chega também de
partidarização acima da causa – o nosso maior câncer para obtermos reais
conquistas para gays , lésbicas, bissexuais e transgêneros. Pouco
importa se é tal partido o detentor de uma história política ao lado de
gays, se outro é o que mais realizações fez para os homossexuais para no
fim ainda LGBTs continuarem sendo assassinados pelo simples fato de
serem o que são ou termos dificuldades de realizar o casamento com
pessoas do mesmo sexo em alguns lugares do país.
Quem realmente está interessado que aconteçam mudanças significativas
para os gays no Brasil só tem que comemorar e se esforçar para que o
Estatuto da Diversidade Sexual -, criado pela advogada e presidente da
Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) Maria Berenice Dias e elaborado com diversas
entidades e representantes da militância dos direitos humanos, avaliado
por 66 comissões – conquiste corações e mentes de uma parcela da
população brasileira que é à favor da igualdade de direitos e de um
maior humanismo no país.
Em entrevista ao Blogay por telefone, Maria Berenice explica: “Existe o
Estatuto do Idoso ou da Criança, então nada mais provável ter um
Estatuto da Diversidade Sexual. E este é arrojado e tem uma legislação
ampla, pois nele estariam as questões de criminalização da homofobia, o
casamento igualitário, o registro social de travestis e transexuais , e
também a questão da educação e políticas públicas para capacitação de
funcionários para o atendimento da população LGBT entre outros
assuntos”.
A decisão da advogada, conhecida por ser a criadora do termo
homoafetividade e por ser a primeira a conceder direito a pensão do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social) para um parceiro que tinha
perdido seu companheiro que era funcionário público, resolveu fazer uma
ação por iniciativa popular porque os políticos, em época de eleições,
fogem como o diabo da cruz, de assuntos polêmicos.
“É uma forma de quebrar com esta imobilidade que enfrentamos hoje com os
direitos LGBTs. O legislador hoje é omisso e preconceituoso e não está
preocupado em inclusão. Pois apesar das decisões do Supremo, não temos
uma legislação, não existe lei nenhuma que proteja o cidadão LGBT. Mas
para que sito mude, precisamos de mais de 1 milhão e 400 mil”, diz a
advogada.
Então é já está mais do que na hora de toda a miliância, os
simpatizantes e as pessoas à favor dos direitos humanos se mobilizarem,
imprimindo o abaixo assinado ou assinando a petição online ou
simplesmente espalhando esta grande boa ideia.
O site www.estatuto diversidadesexual.com.br tem mais informações e o formulário
para imprimir e assinar – como a lei de petições públicas para o
Congresso Nacional é de 1989, época anterior a chamada geração online, é
preferível entregar as assinaturas em papel..
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