Visto no G1
Travestis e transexuais poderão escolher sexo no registro civil. Sistema de saúde terá de proporcionar tratamento para adequação.
O Senado da Argentina aprovou na noite desta quarta-feira (9/04), por ampla maioria, a lei que autoriza travestis e transexuais a escolher seu sexo no registro civil, confirmando a decisão adotada pela Câmara de Deputados, em novembro.
A iniciativa obteve 55 votos a favor e uma abstenção, ao final de três horas de debates.
A nova lei define identidade de gênero como a "vivência interna e individual tal como cada pessoa a sente, que pode corresponder ou não ao sexo determinado no momento do nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo".
A norma estabelece que qualquer pessoa poderá solicitar a retificação de seu sexo no registro civil, incluindo o nome de batismo e a foto de identidade.
Com a vigência da medida, a mudança de sexo não necessitará mais do aval da justiça para reconhecimento, e o sistema de saúde deverá incluir operações e tratamentos para a adequação ao gênero escolhido.
A medida "dará oportunidades iguais a todos e é consequência da Lei do Matrimônio Igualitário, aprovada em 2010", garantindo que perante o Estado cada pessoa será tratada e tutelada como sente que é", destacou a governista Ada Iturrez, que preside a Comissão de Legislação Geral do Senado.
Argentina, um país amplamente católico, foi o primeiro estado latino-americano a permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a partir de 2010.
Luis Naidenoff, presidente do bloco radical, principal força da oposição, estimou que a lei faz parte de "importantes avanços na ampliação dos direitos que favorecem setores que estavam discriminados".
A senadora peronista Sonia Escudero destacou que a comunidade trans "tem uma esperança de vida de apenas 35 anos, e mais de 90% se encontram em situação de prostituição como consequência da pouca preparação e do abandono precoce da escola".
"As cifras mostram que 95% destas pessoas, em torno de 22 mil em todo o país, não têm acesso aos direitos humanos fundamentais".
Centenas de ativistas de grupos de travestis e transexuais comemoraram o resultado da votação diante do Congresso, em Buenos Aires.
O presidente da Comunidade Homossexual Argentina, César Cigliutti, disse que a lei é "mais um passo gigantesco e histórico em nosso longo trabalho pelos direitos da nossa comunidade".
"As pessoas 'trans' merecem da sociedade o tratamento adequado ao seu gênero 'autopercebido'", destacou Cigliutti.
O interventor do estatal Instituto contra a Discriminação (Inadi), Pedro Mouratian, assinalou que a medida ""é o pontapé para a efetivação dos direitos das pessoas 'trans, promovendo o acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à habitação"
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