Publicado no site do Senado
A equiparação da homofobia ao crime de racismo, como prevê o Projeto de
Lei da Câmara 122/2006, será discutida na próxima terça-feira (15), a
partir das 10h, no Seminário “Diferentes, mas iguais”, promovido pela
Presidência do Senado por iniciativa da presidente em exercício, Marta
Suplicy (PT-SP). Devem participar do seminário a ministra da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e o
governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O seminário ocorre na véspera da 3ª Marcha Nacional contra a Homofobia,
que se realiza em Brasília no dia 16. Durante o evento, a Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
(ABGLT) entregará aos senadores documento pedindo a aprovação do PLC
122/2006 na forma do substitutivo da ex- senadora Fátima Cleide (PT-RO),
já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009.
Durante o seminário, serão debatidos temas como o papel do Estado na
construção de uma sociedade de respeito à diversidade; políticas
positivas de combate à homofobia e aspectos constitucionais e legais da
criminalização da homofobia. Haverá ainda testemunhos de vítimas da
homofobia e de seus familiares.
Além do governador do Rio de Janeiro, deverão comparecer ao seminário a
presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria Berenice Dias, e o
superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos da
Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Cláudio
Nascimento, entre outros convidados. Programação completa.
Crescimento da violência
Marta Suplicy espera que o seminário sensibilize os senadores e a
sociedade civil sobre a seriedade do recrudescimento da violência
homofóbica e a consequente necessidade de aprovação do projeto que torna
crime a discriminação por orientação sexual.
- Agora, não só a Europa, mas também a Argentina e outros países
vizinhos avançam neste tema e na proteção da diversidade. E o Brasil
caminha para trás - lamentou a senadora.
Na opinião da senadora, um país que deixou, por 16 anos parado na Câmara
dos Deputados, projeto que regulamenta a união civil entre pessoas do
mesmo sexo e “há dez anos não consegue levar a voto de maneira bem
sucedida projeto que trata de direitos humanos e respeito à cidadania”
(PLC 122/06), não é um país que está “somente parado e, sim,
retrocedendo na questão dos direitos humanos”.
Mobilização
Marta Suplicy ressalta que a sensibilização dos parlamentares só vai
ocorrer, porém, com mobilização cívica, na medida que as pessoas
entenderem que os direitos humanos estão sendo desrespeitados e que as
agressões estão se tornando cada vez mais violentas.
A senadora acredita que a maioria dos cidadãos brasileiros não concorda
que um cidadão homossexual seja vítima de preconceito, e lamentou que
isso não esteja se refletindo em ações concretas.
- As pessoas estão sendo vitimizadas não só em seus empregos, mas quando
passeiam, quando se divertem, em todas as situações - afirmou.
PLC 122
O PLC 122 é de autoria da ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP) e
foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei
7.716, de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A
proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação
por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero,
igualando-os ao racismo.
Além da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o projeto também terá
que ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e,
se aprovado, segue para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria
retornará à Câmara, uma vez que o texto original foi modificado por
substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide, aprovado na Comissão de
Assuntos Sociais em novembro de 2009. O substitutivo inclui também a
discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.
Para Marta Suplicy, o PLC 122 é, na verdade, algo "muito simples" que
não interfere na vida de nenhum cidadão que não cometa atos de agressão.
O PLC 122/06 levou quatro anos para ser votado na Câmara dos Deputados.
Ao perceber que seria difícil aprovar a matéria na Comissão de Direitos
Humanos do Senado, em 2011, Marta Suplicy fez acordo com os líderes da
oposição e apresentou novo substitutivo à proposta. Mas o acordo não se
concretizou em aprovação.
Após o adiamento da votação, a comunidade LGBT informou à Marta Suplicy
que prefere a votação na forma do substitutivo da senadora Fátima
Cleide. Documento neste sentido será entregue pela ABGLT ao Senado na
próxima terça.
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